摘要：Este artigo é a versão escrita da prova oral de erudição, realizada em 15 de setembro de 2006, comoparte do concurso para o cargo de professor titular de direito constitucional na Faculdade de Direitoda Universidade de São Paulo. Ele deve ser compreendido, portanto, dentro dos limites de tempo ede possibilidades de aprofundamento que uma prova como essa impõe. A bibliografia citada tambémreflete o debate na época da realização do concurso. Contudo, devido ao lapso de tempo entre sustentaçãooral deste trabalho e sua publicação, em alguns momentos específicos pareceu‑me necessáriofazer algumas referências a trabalhos publicados depois de setembro de 2006. Sempre que isso ocorrer,essas referências estarão indicadas por um “ ”. Agradeço a Conrado H. Mendes e a Guilherme LeiteGonçalves a atenta leitura que fizeram da última versão deste texto e os importantes comentários sobrealgumas de minhas ideias.
