摘要:SUMÁRIO: Direitos do autor, remuneração de professôres e jornalistas. Impôsto real ou cedular e complementar ou pessoal. Direito Financeiro. Opiniões de Seligman, Trotabas e Jeze. Art. 203 da Constituição. Generalidade do tributo. Parecer do Consultor Geral da República. Decisões judiciais. Aplicação da Lei n.o 154, de 1947. Conclusões.