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文章基本信息

  • 标题:Imposto de importação e evasão fiscal: uma investigação do caso brasileiro
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  • 作者:Maria da Conceição Sampaio de Sousa ; Maria Eduarda Tannuri-Pianto
  • 期刊名称:Revista Brasileira de Economia
  • 印刷版ISSN:0034-7140
  • 出版年度:2008
  • 卷号:62
  • 期号:1
  • 页码:77-93
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Escola de Pós-Graduação em Economia da FGV
  • 摘要:Este trabalho mensura o impacto das alíquotas do imposto de importação sobre a evasão fiscal sobre as importações brasileiras oriundas dos Estados Unidos. Os resultados obtidos permitem concluir que as alíquotas tarifárias influenciam a evasão sob suas diferentes formas: subfaturamento e classificação incorreta de mercadorias. Estes resultados corroboram o modelo básico de evasão proposto por Allinghan e Sandmo (1972) e se insere no debate sobre a relação entre a magnitude das alíquotas e o potencial para evasão. Nossos resultados mostram, ainda, a existência de não linearidades na relação entre alíquotas e evasão. Nos vários modelos testados, esse efeito cresce com a magnitude das tarifas, sugerindo que maiores alíquotas aumentam o custo de oportunidade da tributação e geram maiores incentivos para a sonegação. Por fim, com respeito à relação entre o nível de complexidade da estrutura tributária e a evasão, nosso trabalho sugere que uma maior diferenciação entre alíquotas, dificulta a administração tarifária e pode levar a evasão.
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