出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Este artigo propõe um sistema de gestão de recursos hídricos (SGRH), baseado numa nova visão da questão ambiental, dentro de um contexto de administração pública e desenvolvimento regional, orientado pela Lei nº 9.433/97 e pelos preceitos da Agenda 21. Considerando a bacia hidrográfica como unidade de planejamento estratégico e a gestão descentralizada com a participação da sociedade civil, o sistema permite, através de um amplo processo de articulação institucional e negociação, compatibilizar os interesses múltiplos dos diversos segmentos sociais de uma região, assim como minimizar os efeitos de crises de competência nas diversas esferas de poder. A metodologia proposta vem sendo experimentada, com sucesso, há mais de quatro anos na bacia do rio Itabapoana, na região Sudeste, formada por 18 municípios dos estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
其他摘要：This paper proposes a water resources management system based on a new view of the environmental question, inserted in a public management and regional development context. The system is based on Law n. 9.433/97 and follows the recommendations of the Agenda 21. Considering the hydrographic basin as a strategic planning unit and decentralized management with the participation of society, the system allows, through an extensive process of institutional articulation and negotiation, a compromise between the multiple interests of a region¿s different social segments. It also minimizes the effects of conflicts between different governmental areas. The proposed methodology has been successfully tested for four years in the Itabapoana river basin, formed by 18 towns in the Southeastern Brazilian states of Espírito Santo, Minas Gerais and Rio de Janeiro.
关键词：gestão ambiental; gestão de recursos hídricos; bacias hidrográficas.
