出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：A necessidade de restaurar e expandir a malha rodoviária brasileira impulsionou, nos últimos cinco anos, a privatização das rodovias por meio do mecanismo de concessão. Em geral, esta tem sido feita estabelecendo-se um prazo fixo para sua vigência, com a tarifa máxima fixada pelo poder concedente. Em que pese à necessidade de investimentos privados, os impactos dos custos das tarifas sobre a circulação de mercadorias e o bem-estar da população em geral têm gerado a busca de modelos alternativos de concessão de rodovias. Este artigo sugere a adoção da proposta de endogeneização do prazo dos contratos de concessão, de forma que a firma vitoriosa na licitação seja a que apre-sentar o menor valor presente das receitas de pedágio. Segundo este modelo, a concessão se expirará quando a receita realizada se igualar à receita espe-rada pela concessionária, permitindo ao poder concedente relicitar a concessão, com tarifas mais baixas, antecipando o benefício de redução das tarifas em relação ao prazo previsto no modelo atual. Esta proposta tem o mérito de ser particularmente importante para os novos projetos, nos quais a grande incerteza acerca do comportamento das variáveis relevantes para a estimativa de receitas pode gerar lucros extraordinários para as concessionárias, no caso de a demanda esperada ser subestimada.
其他摘要：The need to restore and expand the Brazilian highway network has given impulse, during the last five years, to the privatization of roads by means of the concession mechanism. In general, concessions have been granted on a fixed term basis, with the conceding authority establishing the maximum tariff. Notwithstanding the need for private investments, the impacts caused by tariffs on the circulation of goods and on the well being of the people have generated a search for alternative road concession methods. This paper suggests the adoption of the proposal to endogenize the term of the concession contracts, so that the winning bidder is the one that presents the toll with the lowest present value. According to this model, the concession will expire when the actual revenue equals the one expected by the concessionaire. Thus, the conceding authority can make a new bid for the concession, with lower tariffs, anticipating the benefits of tariff reduction, as compared to the current model. This proposal has the merit of being especially important to new projects, whose level of uncertainty about the behavior of the variables that are important for revenue estimation can generate extraordinary profits for the concessionaires if the expected demand is underestimated.
