出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Este artigo mostra que os gastos sociais no Brasil são financiados com a arrecadação de tributos indiretos, assumindo particular importância as contribuições sociais. Dado que as alíquotas destes tributos incidem sobre o faturamento e/ou a folha de pagamentos, o ônus fiscal é acumulado ao longo da cadeia produtiva, com efeito final sobre os preços de mercado dos bens e serviços. Este processo acarreta distorções nos preços relativos, com efeitos perniciosos sobre a alocação de recursos, o funcionamento do mercado de trabalho e a competitividade dos produtos brasileiros no exterior. Neste sentido, o artigo procura enfatizar a urgência de uma reforma do sistema tributário brasileiro que procure reduzir a cumulatividade da incidência fiscal, modernizando a estrutura tributária vigente.
其他摘要：This paper shows that social expenditures in Brazil are financed with the revenue of indirect taxes, mainly social security taxes. Since the tax rate is levied on the enterprise¿s total revenue and/or the payroll, the fiscal burden is cumulated throughout the productive chain, with final effect upon the market prices of goods and services. This procedure causes relative price distortions that bring about undesirable results on resource allocation, the labour market and the competitiveness of the Brazilian products on the international markets. In this sense, the paper emphasises the need for a tax reform that takes into account the cumulative effect of fiscal incidence, namely the effects created by social security taxes, in an attempt to modernise the Brazilian tax structure.
