标题：Breves notas sobre o modus operandi do modelo de relacionamento entre instâncias de governo institucionalizado pelo Decreto-lei nº 200/67 em face dos novos desafios do federalismo cooperativo
其他标题：Brief notes on the modus operandi of the model of interaction between government levels institutionalized by Act no. 200/67 taking into account the new challenges of the 1988 Constitution
出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Este artigo apresenta algumas reflexões surgidas por ocasião da elaboração de uma tese de doutorado na qual se buscou, por meio de um estudo de caso, a identificação das condicionantes institucionais presentes num processo de construção de relacionamento entre as instâncias de governo. O estudo analisou as possibilidades concretas de cooperação intergovernamental à luz de um modelo de relacionamento representado pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Mais do que registrar uma experiência, o estudo de caso traduziu-se numa tentativa de apreensão de um processo de interação entre instâncias de governo. Assim, estabeleceram-se elementos que poderão iniciar uma discussão relacionada às possibilidades de superação das condicionantes da interação intergovernamental historicamente estabelecidas, representadas pelo modus operandi contido no Decreto-lei nº 200/67, em face dos novos desafios do federalismo cooperativo. O tema ganha relevância quando se constata que na prática reinante de interação intergovernamental ainda prevalece a visão hierarquizada e normativa da ação.
其他摘要：The text presents reflections which arose during the elaboration of a doctoral dissertation which sought, by means of a case study, to identify the institutional conditioning factors present in the process of constructing the relationship between government levels in the Brazilian federal system. The study analyzed the concrete possibilities of intergovernmental cooperation present in the National Environmental System (Sisnama). Rather than merely recording this experience, the case study was an attempt to understand the process of interaction between government levels in this relationship. To this end, it was possible to identify elements that might serve to initiate a discussion on how to go beyond the historically established parameters for intergovernmental interaction, represented by the modus operandi contained in Act no. 200/67, taking into account the new challenge of cooperative federalism. The issue¿s relevance is underlined by the fact that the practices of intergovernmental interaction still have a hierarchical and normative perspective of action.
关键词：relacionamento intergovernamental; federalismo cooperativo; planejamento da ação governamental; Decreto-lei nº 200/67; Constituição de 1988.
