出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：O uso das novas tecnologias associadas à internet geram a necessidade de ajustes nas regras de utilização da informação, tornando urgente uma revisão na aplicação das normas dos direitos autorais quando do planejamento dos cursos de educação a distância. A categorização das normas relacionadas à questão do direito autoral em geral é apresentada juntamente com sua aplicação em cursos a distância. A identificação de ações relacionadas aos direitos autorais é analisada em programas de educação a distância (EAD).
其他摘要：The application of the new internet-based technologies implies reviewing the rules for using information, as well as the copyright norms when planning distance education course. This article presents and analyzes the general copyright norms and their importance and application to distance education programs, discussing the issue of intellectual property of content andmaterials.
关键词：direitos autorais; propriedade intelectual; educação a distância.
