出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Este artigo analisa os mecanismos de transparência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio da avaliação da disponibilidade de informações em seu website. Verifica-se a atuação da agência na promoção da transparência do setor e também de seus próprios atos, pelo cumprimento do disposto em seu contrato de gestão e da disponibilização de documentos e informações sobre o setor de energia elétrica. Por causa do enfoque na transparência, neste artigo não serão feitas considerações sobre a atuação da agência como reguladora do setor. A escolha da Aneel como objeto empírico do trabalho deve-se ao fato dela ser uma das primeiras agências reguladoras independentes criadas no Brasil, permitindo não só uma análise temporal de maior alcance, mas também a obtenção de uma série maior de documentos e informações sobre sua atuação.
其他摘要：This article analyzes the transparency mechanisms of the Brazilian Electricity Regulatory Agency (Aneel), assessing the information available at its website. One can see that the agency has promoted the sector´s transparency as well as that of its own activities, by complying with the clauses of its management contract and by publishing documents and information about the electricity sector. Due to its focus on transparency, this article will not discuss the agency¿s regulatory activities. Aneel was chosen as the empirical object of this article because it is one of the first independent regulatory agencies in Brazil, allowing not only a broader temporal analysis, but also a larger mass of documentation and information on its activities.
关键词：agências reguladoras; transparência; accountability; disponibilização de informações; websites.
其他关键词：regulatory agencies; transparency; accountability; information availability; websites.
