出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Este trabalho analisa através de indicadores os orçamentos e os dados dos balançosdos municípios do estado do Rio Grande do Sul, no período de 1997 a 2004, comobjetivo de avaliar o impacto que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) teve sobreo desempenho financeiro e na execução orçamentária. Para tal avaliação, utilizou-sede um modelo de regressão, com dados em painel, e constatou-se que os resultadosna expressiva maioria dos indicadores apresentaram uma melhora em seus valoresapós a LRF, confirmando a mudança teórica esperada.
其他摘要：This paper analyses the performance of Rio Grande do Sul cities based on economic and financial indicators from 1997 to 2005 aiming at assessing the impact of the so-called Fiscal Responsibility Law (FRL) on financial performance and budget execution. Nine indicators were employed and through a regression using panel data it was estimated the changes on those indicators after the introduction of the FRL. The results show that seven out of the nine indicators had a better performance due to the FRL, as expected by the theory.
关键词：Lei de Responsabilidade Fiscal; orçamento; finanças públicas.
其他关键词：Fiscal Responsibility Law; budget; public finances.
