出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Este artigo discute a importância da participação pública no processo de avaliação de impacto ambiental (AIA), em contraposição à rigidez dos procedimentos formais atrelados estritamente às leis e regulamentos vigentes. Por meio de um estudo de caso, o artigo revela as fragilidades dos procedimentos burocráticos adotados no estado de São Paulo para a avaliação de projetos de mineração, argumentando que tais fragilidades só podem ser superadas com fortalecimento do controle público sobre o processo.
其他摘要：This paper discusses the importance of public participation in the environmental impact assessment process (ElA), in opposition to formal procedures rigidity, connected strictly to laws and regulations. Through case study, the paper reveals some weaknesses of the bureaucratic procedures adopted in the state of São Paulo, Brazil, for the appraisal of mining projects, arguingthat only by strengthening the public control over the ElA process can the procedural weakness be overcome .
关键词：avaliação de impacto ambiental; estudo de impacto ambiental; participação pública; impactos cumulativos; planejamento regional
其他关键词：environmental impact assessment; impact study environmental, public participation, cumulative impacts; regional planning
