出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Os municípios brasileiros vêm-se constituindo em instâncias fundamentais para a viabilização do Sistema Único de Saúde. Este artigo aponta aspectos relevantes da construção histórico-constitucional do papel dos municípios na saúde e como parte do Estado, com maior detalhamento do período 1984-92, através da análise da tendência da distribuição dos equipamentosde saúde no Brasil. No período 1984-92, os maiores investimentos em equipamentos de saúde foram feitos pelos municípios, que, em 1992, eram responsáveis por 61,6% dos postos de saúde e 74,8% dos centros de saúde do país. A União e os estados vão gradualmente reduzindo sua participaçãoem estabelecimentos de saúde, enquanto o setor privado mantém sob seu controle a grande maioria dos ambulatórios e hospitais, embora venha redimensionando sua participação nos hospitais. A dinâmica dessa distribuição tem, ao longo do tempo, múltiplos e distintos determinantes conjunturais, cujo conhecimento é imprescindível para a definição de mecanismos eestratégias de implantação efetiva do SUS .
其他摘要：Brazilian municipalities have been fundamental for the feasibility of the National Health System (SUS). This paper raises, in the last 170 years, the most important constitutional aspects of the municipalities' roles in relation to health and as part of the State. The 1984-92 period is detailed through the analysis of the distribution trend of Brazilian health facilities. In this period, the municipal districts have invested massively in all kind ofhealth facilities, being responsible, in 1992, for 61,6% of the health stations and for 74,8% of the health centers. The federal and state governments gradually decrease their participation on health facilities, while the private sector maintains the majority of the outpatient clinics and hospitals, reordering its participation in the hospital sector. The distribution dynamics of the health facilities has, over the time, several and distinct political and conjuncture determinants, the knowledge of which is indispensable for choosing better strategies and mechanisms to make the SUS more effective.
关键词：constituciones de Brasil; legislación de salud; establecimientos de salud; municipalización; Sistema Único de Salud;constituições brasileiras; legislação de saúde; equipamentos de saúde; municipalização; Sistema Único de Saúde.
其他关键词：Brazilian constitutions; health legislation; health equipment; municipalization; Brazilian constitutions; health legislation; health equipment; municipalization; Unified Health System.
