出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Avaliação da implementação do Programa de Municipalização do Ensino de Primeiro Grau realizado em São Paulo, através do Decreto n° 30.375/89. Desigualdades regionais acentuadas não foram levadas em conta na execução do Programa, havendo indícios de prevalência de critérios políticos sobre critérios técnicos e da perspectiva local sobre uma perspectiva mais abrangente do sistema educacional paulista, na sua totalidade.
其他摘要：The municipalization of certain public services in Brazil has given rise to enthusiastic debates along our political and administrative historical development. This paper intends to evaluate the latest debate, that is, the implementation of a Municipalization Program in São Paulo State High School System, according to the Decree 30.375/89. Important regional differences were not taken into consideration in the implementation of such Program and it has been found out that political criteria prevailed over a more comprehensive perspective of the state educational system as a whole.
关键词：La descentralización; la desconcentración; la descentralización de la educación; pactos; contratistas de la administración; las desigualdades regionales.;Descentralização; desconcentração; municipalização do ensino; convênios; administração conveniada; desigualdades regionais.
其他关键词：Decentralization, deconcentration, municipalization of education; covenants; administration contractors; regional inequalities.
