摘要:O texto aborda os vínculos entre trabalho e desenvolvimento, em seus aspectos positivos e negativos, ressaltando, de tais aspectos, a predominância da existência e da ausência de emprego. Destaca o espaço que deve ser ocupado pelo trabalhador no processo de desenvolvimento, para cuja concretização o trabalho decente é condição imperiosa. Tem em conta a Declaração de 1986 da ONU, da qual se infere o direito do trabalhador a estar presente no referido processo, além das diretrizes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em sua busca de estabelecer conceito universal e harmônico para o trabalho digno.
其他摘要:The text discusses the links between work and development in both its positive and negative aspects, highlighting, among such aspects, the predominance of the existence as well as the absence of employment. It emphasizes the participation of the employee in the development process itself, whose completion demands a decent work as an imperative condition. It takes into account the UN 1986 Declaration, from which one infers the employee’s right to be included in that process, besides the guidelines of the International Labour Organisation (ILO), in its quest for establishing a universal and harmonic concept of decent work .
关键词:Direito; Direito do Trabalho;Processo de Desenvolvimento; Espaço do Trabalhador; Participação e Contribuição; Fruição de Benefícios;340.349
其他关键词:Law; Labour Law; International Law;Development process; worker inclusion; participation and contribution; enjoyment of benefits;349