摘要：As transformações nos sistemas econômico, político e social têm evidenciado a necessidade de reestruturação do Direito do Trabalho, a fim de que seja conferida proteção efetiva ao trabalhador e ao trabalho. O caráter protecionista excessivo das leis e princípios trabalhistas tem servido de óbice ao desenvolvimento econômico, contrariando os fundamentos do Estado Democrático de Direito, ao mesmo tempo em que exclui da tutela do Direito Laboral inúmeros trabalhadores. Diante dessa conjuntura, a flexibilização das normas e princípios trabalhistas surge como mecanismo de conformação do Direito do Trabalho com os valores sociais do trabalho e a economia de mercado, garantindo proteção adequada ao trabalhador e ao trabalho. O princípio da proporcionalidade, enquanto postulado normativo aplicativo de princípios e direitos fundamentais, serve como instrumento de flexibilização na hipótese de colisão entre os direitos fundamentais das partes da relação de trabalho.
其他摘要：The transformations in the economical, political and social system have shown the necessity of restructuration in the labor law, with the objective of granting effective protection to the worker and work. The excessive protectionist nature of the laws and principles of employment law has been detrimental to the economical development, then going against the fundamental of the democratic rule of law, whereas excludes many workers from the tutelage of the labor laws. Against this scenario, the flexibilization of norms and principles arise as mechanisms of conformation of labor law to the social, labor and market economy values, ensuring the effective protection of the worker and work. The principle of proportionality as normative postulate applied on fundamental principles and rights, serves as an instrument to the flexibilization in the hypothesis of a collision between the fundamentals rights of the parts.
关键词：Direito; Direito do Trabalho;Direitos fundamentais. Princípio da proteção. Flexibilização.;340
