摘要：Este artigo tem como objetivo analisar os limites da aplicação dos dispositivos do artigo 33 da Lei 9475 de 22 de julho de 1997 no espaço escolar das redes públicas de ensino de Sergipe e Pernambuco.Algumas questões são norteadoras: a aplicação da lei consegue evitar o proselitismo? Como são definidos os conteúdos e as normas para habilitação dos professores? Parte-se da premissa de que a aplicação em parte da Lei Nº 9475 não consegue evitar o proselitismo no Ensino Religioso, tendência constatada nos conteúdos, nas normas para habilitação dos professores no Ensino Religioso e no envolvimento das entidades religiosas nas práticas educacionais.
其他摘要：This article aims to analyze the limits of application of the provisions of Article 33 of Law 9475 of July 22, 1997 in the school of education public networks of Sergipe and Pernambuco. Some guiding questions are: law enforcement can avoid proselytizing? How are the contents and standards for qualification of teachers? The article starts with the premise that in part the application of Law No. 9475 can not avoid proselytizing in Religious Education, a trend observed in the content in the standards for qualification of teachers in the Religious Education and in the involvement of religious organizations in the educational practice.
