期刊名称：BASE - Revista de Administração e Contabilidade da Unisinos
印刷版ISSN：1984-8196
出版年度：2007
卷号：4
期号：1
页码：37-46
DOI：10.4013/5590
出版社：UNISINOS
摘要：No final da década de 1990, o cenário econômico dos Estados Unidos apresentava-se em crise, uma conseqüência do mercado de capitais do país que se encontrava abalado em decorrência dos graves escândalos contábeis envolvendo empresas como a Enron e a WorldCom. A crise de credibilidade presente nesse mercado e a desconfiança dos investidores cresciam de tal forma que as autoridades norte-americanas foram unânimes em aprovar a implementação de uma nova legislação: a Lei Sarbanes-Oxley. O principal objetivo da lei foi recuperar a credibilidade do mercado de capitais, evitando a incidência de novos erros, como os que contribuíram para a falência de grandes empresas. Para tanto, a Sarbanes-Oxley criou um novo ambiente de governança corporativa e gerou um conjunto de novas responsabilidades e sanções aos administradores visando evitar novas fraudes. Nesse contexto, este estudo tem como propósito discutir essa nova legislação, assunto ainda pouco analisado no Brasil, embora todas as empresas brasileiras com ações negociadas na bolsa de valores norte-americana já tenham iniciado o processo de adequação a ela. Caracterizado como uma pesquisa exploratória, e utilizando-se de uma pesquisa bibliográfica, este estudo também apresenta as principais convergências e divergências da legislação brasileira em relação à Lei Sarbanes-Oxley. Verificou- se, pelo estudo, que existem diferenças significativas entre as duas legislações. Palavras-chave: Sarbanes-Oxley, fraudes contábeis, credibilidade.
其他摘要：In the last decade of the 20th century, the US economic scenario was facing a crisis as a consequence of situation of the stock market, which had been shaken by the serious accounting scandals involving companies such as Enron and WorldCom. The credibility crisis in the stock market and the investors’ distrust grew to such an extent that the American authorities unanimously approved the implementation of a new legislation: the Sarbanes-Oxley Law. Its main goal was to recover the credibility of the stock market, avoiding the occurrence of new errors, such as the ones that had contributed to the bankruptcy of large companies. For that purpose, in order to prevent frauds, the law created a new environment of corporate governance and a new set of responsibilities and sanctions for managers. This paper discusses that new legislation, which is still poorly analyzed in Brazil, although all Brazilian companies with stocks negotiated at the American stock exchange have already initiated the process of adjustment to its requirements. It also presents, by means of a bibliographical overview, the main points of convergence and divergence of the Brazilian legislation in relation to the Sarbanes-Oxley Law. The results indicate that there are significant differences between the two legislations.
