期刊名称：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
印刷版ISSN：2175-2168
出版年度：2011
卷号：3
期号：2
页码：182-190
DOI：10.4013/879
出版社：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
摘要：O presente artigo científico propõe-se a estudar, a partir de um cenário literário, os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro, procurando demonstrar a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche da segurança jurídica em prol da efetividade e da eficácia das decisões nos contornos do Estado Democrático de Direito, à luz dos Direitos e Garantias Fundamentais.Utilizou-se, para o desenvolvimento desta presente pesquisa, o método indutivo, operacionalizado pelas técnicas de conceitos operacionais e da pesquisa bibliográfica.
其他摘要：This scientific paper discusses, starting from a literary context, the effects of the movement for uniformity of trial in the Brazilian legal system, attempting to show the need for a legal argument that is substantially democratic, conducted via an adversarial process, symmetric in terms of opportunities and that pushes to the background the fetish of legal certainty for the sake of the effectiveness and efficiency of decisions in the framework of the democratic rule of law and in the light of the fundamental rights and guarantees. For the development of this research project, the inductive method was used, including the techniques of operational concepts and literature.
关键词：Dostoievski; uniformização de julgados; Teoria da Decisão.
