期刊名称:RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
印刷版ISSN:2175-2168
出版年度:2011
卷号:3
期号:2
页码:227-244
DOI:10.4013/903
出版社:RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
摘要:O presente artigo analisa a Razoabilidade e a Proporcionalidade nas esferas da Common Law e da Civil Law , considerando, para o cotejo, averiguações jurisprudenciais pontuais da Inglaterra, dos Estados Unidos e do Brasil.São apresentadas noções estruturais dos referidos sistemas jurídicos, a contextualização histórica e as distinções conceituais e empíricas da razoabilidade e da proporcionalidade.
其他摘要:The present study analyses reasonableness and proportionality in Common and Civil Law, considering, for their distinction, specific differences in judicial decisions in England, the United States and Brazil. It presents the structure of those legal systems, a historical contextualization and the conceptual and empiric distinction of reasonableness and proportionality
关键词:Direito comparado; hermenêutica jurídica; Razoabilidade; Proporcionalidade; Common Law ; Civil Law.