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文章基本信息

  • 标题:Hermenêutica da Razoabilidade e da Proporcionalidade na Common Law e na Civil Law
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  • 作者:Laís Teixeira Barbosa ; José Francisco Siqueira Neto
  • 期刊名称:RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
  • 印刷版ISSN:2175-2168
  • 出版年度:2011
  • 卷号:3
  • 期号:2
  • 页码:227-244
  • DOI:10.4013/903
  • 出版社:RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
  • 摘要:O presente artigo analisa a Razoabilidade e a Proporcionalidade nas esferas da Common Law e da Civil Law , considerando, para o cotejo, averiguações jurisprudenciais pontuais da Inglaterra, dos Estados Unidos e do Brasil.São apresentadas noções estruturais dos referidos sistemas jurídicos, a contextualização histórica e as distinções conceituais e empíricas da razoabilidade e da proporcionalidade.
  • 其他摘要:The present study analyses reasonableness and proportionality in Common and Civil Law, considering, for their distinction, specific differences in judicial decisions in England, the United States and Brazil. It presents the structure of those legal systems, a historical contextualization and the conceptual and empiric distinction of reasonableness and proportionality
  • 关键词:Direito comparado; hermenêutica jurídica; Razoabilidade; Proporcionalidade; Common Law ; Civil Law.
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