期刊名称:RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
印刷版ISSN:2175-2168
出版年度:2012
卷号:4
期号:2
页码:175-184
DOI:10.4013/rechtd.2012.42.07
出版社:RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
摘要:O presente artigo apresenta as primeiras reflexões sobre as implicações da mundialização no constitucionalismo, problematizando acerca dos rumos do Estado e da Constituição nesse cenário “pós-nacional”.Disserta-se a respeito da maneira com que os direitos humanos e os esforços para sua universalização desempenham um papel fulcral nas transformações jurídicas contemporâneas, obtendo tratamento privilegiado pelo direito constitucional, mas também multiplicando a sua complexidade, ao mesmo tempo em que desafiam os pressupostos modernos do fenômeno jurídico.Numa abordagem dialética, traz-se às considerações finais que a internacionalização do constitucionalismo pela via dos direitos humanos aponta, entre reptos e riscos, um ferramental teórico-operativo em condições de instrumentalizar o direito como vetor de transformação social.
其他摘要:The present article aims to present initial thoughts about the implications of globalization to the constitutionalism, questioning about the State and Constitution direction in this “post-national” scenario. It disserts about the way how does human rights and the efforts to universalize it plays a central role in the contemporary legal transformations, obtaining preferential treatment by constitutional law, but also multiplying its complexity, while challenging modern assumptions of the juridical phenomenon. In a dialectical approach, the final considerations points how does the internationalization of constitutionalism through human rights indicates, among challenges and risks, a theoretical and operational tool to instrument conditions to convert law as a vector of social transformation.
关键词:constitucionalismo; direitos humanos; internacionalização do direito.