期刊名称：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
印刷版ISSN：2175-2168
出版年度：2014
卷号：6
期号：1
页码：54-62
DOI：10.4013/rechtd.2014.61.05
出版社：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
摘要：O princípio da proporcionalidade pressupõe um elemento hermenêutico.A partir desta conclusão, este trabalho apresenta um estudo bibliográfico, sustentando um fundamento hermenêutico ao princípio da proporcionalidade.Tal fundamento serviria de elemento primordial à decisão judicial e ao combate à discricionariedade.A proposta ora apresentada tem a qualidade de inovar na discussão sobre a proporcionalidade no Brasil a partir da Crítica Hermenêutica do Direito.
其他摘要：The proportionality principle requires a hermeneutic element. Thus, this work presents a bibliographical study, supporting a hermeneutic basis for the proportionality principle. Such a plea would serve as a key element to reduce the legal discretion and guide the decision-making. Finally, the essay provides a new view about proportionality discussion in Brazil through the Critical Hermeneutics of Law.
关键词：direitos fundamentais; princípio da proporcionalidade; hermenêutica jurídica.
