期刊名称：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
印刷版ISSN：2175-2168
出版年度：2014
卷号：6
期号：2
页码：218-227
DOI：10.4013/rechtd.2014.62.10
出版社：RECHTD - Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito
摘要：Este trabalho propõe uma reflexão sobre as conexões que podem ser estabelecidas entre a teoria do constitucionalismo popular, de Larry Kramer; as teorias do diálogo constitucional, de Christine Bateup; o modelo de controle de constitucionalidade proposto por João Mangabeira na Comissão do Itamaraty (1932-1933); e a sistemática da jurisdição constitucional adotada pela Constituição de 1937.O artigo trabalha com a hipótese de que há uma identidade entre, de um lado, as teses centrais das teorias do constitucionalismo popular e do diálogo constitucional e, de outro lado, alguns modelos de revisão parlamentar no controle de constitucionalidade já propostos na década de 1930 e atualmente em debate, no plexo constitucional brasileiro.
其他摘要：This paper proposes a reflection about the connections that can be made between the theory of popular constitutionalism, by Larry Kramer; theories of constitutional dialogue, by Christine Bateup; the model of judicial review proposed by João Mangabeira in the Itamaraty Commission (1932-1933); and the constitutional jurisdiction scheme in Brazil’s 1937 Constitution. It discusses the hypothesis that there is an identity between, on the one hand, the central theses of popular constitutionalism and constitutional dialogue and, on the other, some models of parliamentary review of the judicial review that had already been proposed in the late 30s and are currently under discussion in Brazil.
关键词：controle de constitucionalidade; supremacia judicial; constitucionalismo popular; teorias do diálogo constitucional.
