摘要：O presente trabalho versará a respeito da suposta eficiência do enrijecimento das penas no momento político-social da atualidade. Pretende abordar temas consoantes a uma política criminal para o novo milênio que coadunem inteligência, eficácia e humanidade com respeito às garantias constitucionais e aos direitos humanos. Buscará questionar a proporcionalidade das normas e medidas que exploram a reação instintiva da opinião pública diante dos delitos de alta gravidade e a eficiência do Direito Penal de emergência – substrato do delírio legiferante daqueles que se encontram nas casas das estruturas do poder. Por fim, tenta cumprir a tarefa de apresentar propostas, tendo como base a interdisciplinaridade, visando responder ao questionamento diuturnamente colocado e contribuir na busca da solução de um dos problemas mais crescentes na sociedade de massas: a criminalidade.
关键词：Penas, reincidência, legislação de emergência, globalização
