期刊名称：Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
印刷版ISSN：2177-1642
出版年度：2013
期号：5
页码：43-58
语种：Portuguese
出版社：Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
摘要：Este trabalho teve como objetivo diagnosticar a ocorrência da pesca ilegal no Estado do Amapá. Foram analisados registros constantes de 521 Autos de Infração lavrados pelo IBAMA no período de 1995 a 2012 que resultaram na aplicação de 11 advertências e 510 multas, gerando a quantia de R$ 2.458.488,98 e apreensão de 31.939,15 kg de peixes, 2.900 caranguejos, um peixe-boi e quelônios. Houve registro de infrações de pesca em 13 dos 16 municípios amapaenses, com destaque para Oiapoque, Amapá, Calçoene, Santana e Macapá que concentraram 88,67% dos procedimentos. Houve registro de apreensão de 31 espécies de peixes, sendo as mais frequentes o Curimatã, Pescada e Corvina.
