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文章基本信息

  • 标题:A função teleológica do princípio da equidade intergeracional no Direito Ambiental do Brasil
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  • 作者:Figueira, Sérgio Sampaio
  • 期刊名称:Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
  • 印刷版ISSN:2177-1642
  • 出版年度:2010
  • 卷号:0
  • 期号:2
  • 页码:1-10
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
  • 摘要:Este Artigo Científico versa sobre a função teleológica do Princípio da Equidade Intergeracional no Direito Ambiental do Brasil, por meio do método histórico-comparativo, dando-se ênfase à etimologia dos termos princípio, equidade e intergeracional, bem como abordando a origem e a aplicação do Princípio da Equidade Intergeracional, partindo dos Documentos Internacionais até os Nacionais, a fim de que sejam analisados sob a ótica legal e doutrinária, voltadas ao Direito Ambiental no Brasil.
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