期刊名称:Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
印刷版ISSN:2177-1642
出版年度:2010
卷号:0
期号:2
页码:1-10
语种:Portuguese
出版社:Planeta Amazônia: Revista Internacional de Direito Ambiental e Políticas Públicas
摘要:Este Artigo Científico versa sobre a função teleológica do Princípio da Equidade Intergeracional no Direito Ambiental do Brasil, por meio do método histórico-comparativo, dando-se ênfase à etimologia dos termos princípio, equidade e intergeracional, bem como abordando a origem e a aplicação do Princípio da Equidade Intergeracional, partindo dos Documentos Internacionais até os Nacionais, a fim de que sejam analisados sob a ótica legal e doutrinária, voltadas ao Direito Ambiental no Brasil.