摘要：Este artigo visa discutir, sob enfoque comparativo, a descentralização da educação no Brasil e em Portugal a partir da década de 1990, isto com base na revisão da literatura pertinente e dos marcos jurídicos que vieram regulá-la, procurando problematizar as relações interinstitucionais que medeiam este processo, no Brasil, sob a ótica do regime de colaboração e, em Portugal, segundo as relações estabelecidas entre os poderes central e local. Como conclusão mais geral, constata que, apesar de o poder central vir difundindo o discurso da descentralização nestes países, já há algum tempo, tudo leva a crer que o plano da retórica não logrou ser efetivamente superado, pois entre avanços e recuos deste processo as tentativas vêm se constituindo em movimentos de alguma desconcentração de poderes, ainda marcados pela mesma lógica centralizadora, herança histórico-social, em ambos os casos, dos seus respectivos períodos ditatoriais, agora também sob a modulação de políticas econômicas neoliberalizantes.Palavras-chave: descentralização da educação, municipalização da educação, relações interinstitucionais, educação comparada Brasil-Portugal.
其他摘要：This paper discusses, from a comparative perspective, the decentralization of education in Brazil and Portugal from the 1990s onwards. Based on relevant literature and on its legal framework, the researchers seek to investigate the interinstitutional relations that mediate this process, under the collaboration regime in Brazil and according to the relations established between central and local power in Portugal. The general conclusion notes that, although both central governments have disseminated the decentralization discourse for some time now, it seems that the level of rhetoric has not been actually overcome. A number of advances and setbacks show that, although there has been some deconcentration of power, it is still marked by the same centralizing logic that is an outcome of both countries’ historical and social heritage (their previous dictatorial regimes) and is currently under the modulation of neoliberal economic policies.Key words: decentralization of education, municipalization of education, interinstitutional relations, comparative study of education in Brazil and Portugal.
