标题：Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, Orçamento Participativo e Programa de Metas: instrumentos complementares ou conflitantes?
摘要：Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE As transformações no Estado brasileiro a partir do final da década de 1980 trouxeram uma série de inovações no campo do planejamento governamental, exigindo maior rigor na sua elaboração e execução, vide o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como novas possibilidades de articulação com a sociedade, com destaque ao Orçamento Participativo (OP). Ainda neste sentido, seguindo as prerrogativas de metas e indicadores para mensurarem a eficiência, eficácia e efetividade da Gestão Pública, fruto principalmente da Reforma do Estado, surgem novos mecanismos, como o Programa de Metas. Dessa forma, o presente estudo, descritivo e exploratório, analisa os três supracitados instrumentos de planejamento e busca compreender possíveis complementaridades e/ou conflitos resultantes destas ferramentas.
关键词：Planejamento governamental;gestão pública;instrumentos de controle
