摘要：Este artigo tem por objetivo retratar a situação atual da Municipalização do licenciamento ambiental no estado do Rio Grande do Sul, relacionando os municípios que estão habilitados para o licenciamento municipal com os principais dados sócio econômicos, e verificar os principais entraves encontrados no processo de outorga do licenciamento ambiental, Identificando também os benefícios ambientais e sociais advindos da descentralização do licenciamento ambiental.
