出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：O termo judicialização vem sendo utilizado nos países para nomear os mais diversos fenômenos que se diferenciam quanto à intensidade, profundidade e historicidade. A recente inserção do Poder Judiciário no campo da saúde no Brasil pode ser percebida como uma forma de “judicialização da política”. O termo, entretanto, carece de uma definição mais clara, que permita identificar mais precisamente a profundidade deste fenômeno no Brasil. Nos últimos anos, observou-se no Brasil um aumento vultoso do número de ações judiciais voltadas para a garantia do direito à saúde, isto implicou, entre outras cosias, numa apropriação rápida dos gestores da saúde da expressão “judicialização da saúde”. Muitas das ações da área da saúde têm chegado à instância máxima do Judiciário brasileiro. A fim de refletir sobre essas ações, o STF convocou uma Audiência Pública para ouvir de toda a sociedade questões relacionadas ao direito à saúde. Cinqüenta pessoas tiveram a oportunidade de se pronunciar nesta Audiência. Assim, com base na análise da retórica, este estudo observa as falas destes oradores, buscando compreender o posicionamento frente ao fenômeno da judicialização, os principais argumentos utilizados e as conseqüências para a gestão em saúde.
关键词：ciências sociais aplicadas; administração pública;Direito à saúde; políticas de saúde; poder judiciário
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