出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Esse artigo analisa a trajetória recente da política penitenciária em São Paulo, o estado brasileiro com o maior número de pessoas encarceradas. A partir de uma abordagem qualitativa, realizou-se pesquisa analisando os diferentes contextos e indicativos das políticas públicas utilizadas, ressaltando as dificuldades existentes para sua institucionalização. Os levantamentos revelam que a expansão do sistema é marcada por um endurecimento dos regimes de aplicação da pena, encerrando um breve período de humanização nos anos 1980. O recrudescimento das ações da “sociedade dos cativos” ensejou práticas de controles rígidos, com a disseminação do regime disciplinar diferenciado, que suscitou embates que desestabilizaram a ordem pública para além dos muros da prisão, reforçando um ciclo vicioso voltado para o aumento da repressão. Conclui-se que foram mantidas as características paradoxais do sistema prisional, em que de um lado a sociedade assume a custódia de seus agressores e a defesa de sua dignidade humana como obrigação moral, enquanto falham na perspectiva de garantia de suas necessidades básicas. Assim, o equilíbrio entre as estratégias de expansão do sistema carcerário e outras ações de respeito aos direitos dos presos somente terão efetividade com a firme adoção de processos de inclusão social dos encarcerados.
关键词：Ciências Sociais Aplicadas; Administração Pública;prisão; sociedade dos cativos; política penitenciária
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