出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF – procura em seu bojo imprimir a austeridade quando na efetivação dos gastos públicos. A sua finalidade é equilibrar os gastos públicos imprimindo em seu contexto uma nova perspectiva fiscal. O presente trabalho aplica uma modificação da metodologia proposta por Macedo e Corbari (2009) para avaliar os efeitos da LRF no endividamento municipal, tendo como base de dados os municípios do estado do Piauí. Posto que a LRF foi implantada em 2000, o objetivo do trabalho é verificar se houve alteração no endividamento municipal a partir da implementação desta lei. O estudo sugere que os municípios piauienses reduziram seus endividamentos em aproximadamente 7% após a implementação da LRF.
关键词：Finanças Públicas;Lei de Responsabilidade Fiscal; Gastos Públicos; Endividamento; Municípios.
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