出版社:Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要:Este artigo apresenta um modelo de otimização matemática não linear que determina novas alíquotas para o Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU incidente sobre os apartamentos residenciais no município do Salvador, Bahia. São considerados a progressividade das alíquotas, os valores venais dos imóveis, as rendas médias dos contribuintes e as usuais metodologias de cálculo do valor do imposto. Os resultados obtidos na aplicação desse modelo demonstram ser possível tratar de forma objetiva e socialmente mais justa a definição das alíquotas de IPTU para todos os tipos de imóveis de um município.
关键词:Administração Pública - Gestão Tributária;Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); Finanças Públicas; Justiça Tributária; Pesquisa Operacional; Modelagem com Programação não Linear.