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标题：Dinâmica dos Ajustes Contratuais em Concessão de Rodovias no Brasil: uma análise dos contratos regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo
作者：Cardoso, Adriana Bortolon Carvalho ; Aquino, André Carlos Busanelli de ; Anuatti Neto, Francisco 等
期刊名称：Revista de Administração Pública
印刷版ISSN：0034-7612
出版年度：2012
卷号：46
期号：5
语种：Portuguese
出版社：Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas
摘要：Tendo por foco a relação entre concessionárias e agência reguladora, analisamos 12 contratos de concessão de rodovias regulados pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) vigentes em 2006. Dados anuais de ajustes em investimentos realizados pelas concessionárias e sobre o número anual de notificações recebidas por elas foram utilizados para analisar as renegociações. Os resultados indicam que os ajustes contratuais buscaram preservar o equilíbrio financeiro inicialmente contratado.
关键词：Administração pública; Regulação;Concessão rodoviária; regulação; ajuste contratual; renegociação.