标题：ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA, PONDERAÇÃO E REPRESENTATIVIDADE ARGUMENTATIVA NA OBRA DE ROBERT ALEXY / JURIDICAL ARGUMENTATION, BALANCING OF INTERESTS AND REPRESENTATIVE ARGUMENTATION AT WORK OF ROBERT ALEXY
摘要：Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris Resumo: O objetivo principal deste artigo reside em expor a teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy, que se afigura como uma teoria procedimental, formada por um sistema de regras e voltada à correção dos enunciados normativos, bem como sua importância na seara dos direitos fundamentais.Trata-se de tema de extremo relevo para a Filosofia do Direito e o Constitucionalismo Democrático.Para tanto, empregou-se o método teórico-conceitual e descritivo-interpretativo, mediante a interpretação crítica dos principais aspectos observados em relação ao tema.A partir de tal investigação, constatou-se que associar a argumentação jurídica a um ensino mais “prático” do Direito não pode culminar na aceitação acrítica do Direito.Daí exigir-se, além da existência de uma justificação interna, uma preocupação com a validade das premissas usadas na justificação (justificação externa) no âmbito do discurso jurídico.No que tange à interpretação dos direitos fundamentais, percebeu-se que considerá-los, à luz do princípio da proporcionalidade, significa tratá-los como princípios, já que demandarão que algo se realize com a maior amplitude possível dentro das possibilidades jurídicas e fáticas, adquirindo também aqui importância o estudo da argumentação jurídica, pois as decisões ou proposições conectadas pela “fórmula do peso”, proposta por Alexy, devem ser justificadas mediante ulteriores argumentos.
