标题：O caso da escola malcuidada: uma análise à luz da teoria dos princípios/ The case of the poorly maintaned school: an analysis in the light of the theory of principles
摘要：Trabalho enviado em 06 de agosto de 2014.Aceito em 08 de setembro de 2014.Resumo O presente texto apresenta uma breve análise sobre o aqui chamado "caso da escola malcuidada", objeto da Apelação Cível nº 2009.047084-0, apreciada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, avaliando-o à luz da teoria dos princípios, desenvolvida por Robert Alexy.Primeiramente, o texto tece considerações resumidas sobre a teoria dos princípios, dando uma visão panorâmica sobre seus principais aspectos.Em seguida, trata do voto condutor do acórdão exarado na Apelação Cível nº 2009.047084-0, extraindo o entendimento jurídico que lhe é subjacente e cotejando-o com o entendimento correspondente à teoria dos princípios.Na sequência, procede da mesma forma em relação ao voto vencido do acórdão, identificando as diferenças entre este e o voto condutor.Ao final, aprofunda a análise do caso concreto tratado na Apelação Cível nº 2009.047084-0, sob a ótica da lei do sopesamento.O objetivo do trabalho é determinar quais fatores, à luz da teoria dos princípios, poderiam ser considerados na fundamentação da decisão judicial tomada no "caso da escola malcuidada".
关键词：Teoria dos princípios;Suporte fático dos direitos fundamentais;Lei do sopesamento Abstract This paper presents a brief analysis on here called "the case of the poorly maintained school"; object of the Apelação Cível nº 2009.047084-0; assessed by the Court of Santa Catarina state; evaluating it according to the theory of principles; developed by Robert Alexy ;This text firstly gives an overview of the main aspects of the theory of principles;Secondly; it talks about the majority opinion of the Court in the judgement of the Apelação Cível nº 2009.047084-0; identifying the legal understanding underlying it;Then this paper does the same about the dissenting opinion; identifying the differences between the dissenting and the majority opinion;At the end; this paper goes deeply and examine the particular case object of the Apelação Cível nº 2009.047084-0 according to the law of balancing;The aim of this paper is to determine which factors should be considered in the judgement rendered in "the case of the poorly maintained school";Keywords: Theory of principles;Scope of constitutional rights;Law of balancing
