标题：CONTRATOS INSTANTÂNEOS E CONTINUATIVOS: UMA ANÁLISE DA ATUALIDADE DA CLASSIFICAÇÃO À LUZ DA QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS / CONTRACTS: AN ANALYSIS OF THE CURRENT RATING UNDER THE QUALIFICATION OF CONTRACTS
摘要：Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris Resumo O artigo procura analisar a oportunidade e a adequação da classificação que propõe agrupar os contratos através da sua forma de execução tendo por base o tempo de duração da prestação.O texto salienta a importância da qualificação em geral a fim de determinar o regime jurídico aplicável ao contrato, ressaltando os variados critérios doutrinários diferenciadores dos contratos instantâneos e contratos continuativos.Por fim, examina as consequências jurídicas dos diferentes critérios de distinção trazidos à baila pela doutrina, buscando uma reflexão crítica sobre a relevância atual da classificação dos contratos em instantâneos e continuativos.
其他摘要：The article seeks to examine the desirability and appropriateness of the classification that
proposes to incorporate the contracts through its method of execution based on the duration
of the benefit.
The text stresses the importance of qualifications in general to determine the legal regime
applicable to the contract, highlighting the varied doctrinal differentiating criteria of
contracts.
Finally, it examines the legal implications of the various criteria of distinction brought by
the doctrine, seeking a critical reflection on the current relevance of the classification of
contracts.
关键词：Contratos instantâneos;Contratos continuativos;Qualificação dos contratos;Duração da prestação;Regime jurídico contratual.
