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文章基本信息

  • 标题:Perspectivas éticas da responsabilidade jurídica / Ethical perspectives of legal liability
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  • 作者:Vicente de Paulo Barretto
  • 期刊名称:REVISTA QUAESTIO IURIS
  • 印刷版ISSN:1516-0351
  • 出版年度:2013
  • 卷号:6
  • 期号:02
  • 页码:257-278
  • DOI:10.12957/rqi.2013.11779
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Trabalho recebido e avaliado pelo Conselho executivo da Revista Quaestio Iuris RESUMO : O artigo procura demonstrar que, no direito contemporâneo, torna-se vã a tentativa de ordenar e prever todas as situações humanas em torno de princípios abstratos, desencarnados da real situação da pessoa humana.A determinação da responsabilidade pressupõe, assim, um procedimento racional que não se satisfaz com a subsunção, mas é mais sofisticado, pois exige a consideração de dois momentos.O primeiro momento considera um princípio moral universal: a ação para ser moral deve ser universalizável não negando o respeito devido a todos os indivíduos; o segundo momento considera que as ações somente serão responsáveis e boas quando avaliam as condições e as possíveis consequências da intervenção no mundo da vida.Esse é o grande desafio para a teoria da responsabilidade na sociedade tecnocientífica: considerar a dignidade da pessoa humana como a categoria primordial da Bioética, a servir como princípio em torno do qual se procura responder à pergunta sobre o tipo de pessoa que queremos ser e qual a sociedade que pretendemos construir.
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