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文章基本信息

  • 标题:OS MECANISMOS DO ESTADO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE PESQUEIRA NA BAÍA DE GUANABARA
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  • 作者:Felippe Andrade Rainha
  • 期刊名称:Revista Tamoios
  • 印刷版ISSN:1980-4490
  • 出版年度:2010
  • 卷号:6
  • 期号:1
  • 页码:48-57
  • DOI:10.12957/tamoios.2010.1169
  • 出版社:Universidade do Estado do Rio de Janeiro
  • 摘要:Venho, neste trabalho, tentar tratar de um importante papel que o Estado possui em nossa sociedade, ou seja, na formulação de políticas públicas principalmente no que se refere às classes menos favorecidas pelo atual sistema, o qual visa à lógica da acumulação em larga escala.As políticas públicas surgem, atualmente, como mecanismos de auxílio aos grupos sociais a quem elas se dirigem, para que os mesmos obtenham e garantam seus direitos constitucionais que lhes são legalmente assegurados.É extremamente notório que é de competência do Estado elaborar e realizar medidas que promovam condições plenas e eficazes para a manutenção do comum funcionamento de uma sociedade justa nas suas diversas relações cotidianas.Dessa forma, é o Estado social que terá de promover tais medidas, as quais podemos chamar de políticas públicas.Com isso, serão apresentados alguns resultados obtidos com a pesquisa e apresentados em meu estudo monográfico de final de curso na Faculdade de Formação de Professores da Universidade Estadual do Rio de Janeiro.
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