摘要：O objetivo deste artigo é analisar o contexto histórico-institucional em que se situa a autonomia dos governos municipais no âmbito do federalismo brasileiro.A constituição de1988 tornou o Município “ente federativo” dotado de autonomia política, legislativa, administrativa e financeira.O novo desenho institucional, no entanto, suscitou reações que colocaram em xeque aquela autonomia, em particular a financeira.Para avaliar tais reaçõesforam levantadas as Emendas à Constituição que afetaram a autonomia municipal ao longo dos últimos 24 anos em que a atual Constituição está em vigor.Dados relativos a alguns indicadores de finanças municipais foram apresentados para situar o impacto das reformas constitucionais.A análise dos dados sugere que os anos 1990 foram marcados por um ataque à autonomia financeira dos Municípios, considerados entes federativos pouco comprometidos com o ajuste fiscal em contexto de crise econômica.Na década seguinte, avançou a cooperação interfederativa, inclusive com aumento das transferências governamentais para os Municípios.Resta, contudo, resolver problemas decorrentes da estrutura federativa tripartite, marcado por forte heterogeneidade entre os municípios brasileiros.
