摘要：O tema ora investigado, “A desconsideração da personalidade jurídica no Direito Ambiental: uma análise crítica de sua aplicação no Brasil e na Argentina” relaciona-se às áreas do Direito Público e Privado em face da diversidade de previsões na legislação brasileira, como veremos, em destaque o Direito Empresarial, Civil e do Consumidor.
关键词：direito ambiental; codigo de defesa do consumidor; direito comparado;proteção ao meio ambiente; direitos humanos; democracia
