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文章基本信息

  • 标题:OS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS EM PERSPECTIVA ESTRUTURAL E HERMENÊUTICA
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  • 作者:Miozzo, Pablo Castro
  • 期刊名称:Direitos Fundamentais e Democracia
  • 电子版ISSN:1982-0496
  • 出版年度:2012
  • 卷号:11
  • 期号:1
  • 页码:429-459
  • 出版社:UniBrasil
  • 摘要:O presente trabalho se ocupa da análise realizada por Ovídio Baptista acerca da influência que o paradigma Racionalista exerce sobre o direito processual, sob dois enfoques. O estrutural, que diz respeito aos pressupostos que subjazem à concepção e a construção do modelo de processo e de jurisdição existente no Brasil. O hermenêutico, que se ocupa da forma como este paradigma concebe o papel do intérprete, especialmente o do juiz, em sua relação com a aplicação do Direito. As reflexões formuladas pelo brilhante jurista tendo como objeto o processo de conhecimento e seu funcionamento são, neste ensaio, direcionadas para os Juizados Especiais Federais em seu aspecto estrutural, sob as lentes da Hermenêutica Filosófica.
  • 关键词:Hermenêutica; Processo Civil;Hermenêutica Filosófica; Processo; Racionalismo.
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