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文章基本信息

  • 标题:O PROBLEMA DA LEGITIMIDADE SOCIAL DO DIREITO E DA JUSTIÇA NUMA SOCIEDADE DESIGUAL: considerações sociológicas a partir da realidade brasileira.
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  • 作者:Binda, Rosana Júlia ; Fittipaldi, Paula Ferraço ; Santos, André Filipe Pereira Reid dos
  • 期刊名称:Direitos Fundamentais e Democracia
  • 电子版ISSN:1982-0496
  • 出版年度:2013
  • 卷号:13
  • 期号:13
  • 页码:235-249
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:UniBrasil
  • 摘要:O presente trabalho pretende esclarecer a razão da ausência de identificação da sociedade brasileira com seus textos legislativos e discutir o papel exercido pelo estado, em seus três poderes, para condicionamento da falta de protagonismo político da sociedade brasileira e da baixa legitimidade social do direito (e do sistema de justiça). Buscar-se-á demonstrar os efeitos das legislações sobre a sociedade (e vice-versa) com base na formação histórica e reprodução cultural da política brasileira. Procurar-se-á também demonstrar que a judicialização da política pela expansão do ativismo judicial não tem cumprido um papel relevante no aumento da atuação política da sociedade, o que aponta para a necessidade de reconhecimento da força da própria sociedade civil organizada como meio de fiscalizar o estado e garantir a efetividade de seus direitos, produzindo o sentimento constitucional.
  • 关键词:Direito; Direitos Fundamentais; Democracia; Cidadania;Cultura Política Brasileira; Cidadania; Movimentos Sociais.
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