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  • 标题:Funcionalidades e limitações da rede Latino-Americana do Ministério Público Ambiental: O caso da bacia do Alto Paraguai / Network features and limitations of Latin-american environmental prosecutor: The case upper Paraguay river basin
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  • 作者:Marcos Roberto Costa ; Ademir Kleber Morbeck Oliveira ; Denise Azevedo
  • 期刊名称:Revista Sociedade & Natureza
  • 印刷版ISSN:1982-4513
  • 出版年度:2012
  • 卷号:24
  • 期号:1
  • 语种:Portuguese
  • 出版社:Universidade Federal de Uberlândia
  • 摘要:Este trabalho teve como objetivo principal pesquisar a funcionalidade, limitações e estágios de diálogos para a conservação da Bacia do Alto Paraguai (BAP), através da Rede Latina-americana de Promotores Públicos Ambientais, baseando-se em pesquisas, quantitativas, exploratórias, descritivas e entrevistas semi-estruturadas aos integrantes desta rede. Verificou-se, através dos dados coletados, que o processo de diálogo diplomático e ações de preservação em comum aos países pertencentes a BAP é o real propósito da rede, descartando a idéia de que a sua criação fora feita para propor e criar legislações únicas de conservação aos três países desta região. Apesar disto, também foi observado que, por parte dos promotores, a inclusão de leis ambientais no código florestal e na constituição federal de cada país seria o primeiro passo para um diálogo, homogêneo entre os integrantes dos diferentes países, além da elaboração de acordos diplomáticos, o que permitiria uma melhor integração quanto a fiscalização.
  • 关键词:Promotores públicos ambientais; Preservação ambiental; Stakeholders
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