摘要:Este trabalho constitui uma reflexão acerca de um conjunto de questões relacionadas com a evolução histórica do orçamento de instituições governamentais e sua importância para a sociedade como o principal instrumento de controle dos recursos públicos. Tem o propósito de descrever a evolução histórica do orçamento público em vários paises do mundo, especialmente no Brasil. Esses registros permitem visualizar os avanços do processo orçamentário para atender à demanda de bens e serviços de uma sociedade cada vez mais complexa. A trajetória histórica mostra princípios, técnicas e regras surgidas em lugares diferentes, mas hoje admitidos em todo o mundo, iniciando uma padronização universal na formatação dos orçamentos das entidades públicas, respeitadas as características e peculiaridades do regime político vigente de cada nação. No Brasil, por ser um tema atual do direito financeiro e das finanças brasileiras em todas as esferas de governo – federal, estadual e municipal -, procura resgatar os principais dispositivos relacionados ao orçamento estabelecidos em todas as constituições brasileiras que vigoraram desde a proclamação da República até os dias atuais. Conclui apresentando vários conceitos admitidos no decorrer dessa trajetória histórica, desde o mais simples até a concepção hoje tida como a mais avançada em face das necessidades da sociedade.
其他摘要:This work is a reflexion about a set of questions related to the historical evolution of the government institution budget and its importance for the society as the main control instrument of public resources. It aims to describing the historical evolution of the public budget in several countries worldwide, mainly in Brazil. These records allow the visualization of the budget process advances to meet demands on goods and services of an increasingly more complex society. The historical trajectory shows principles, techniques and rules, which rose in different places, but nowadays they are accepted all over the world. It started a universal standardization of the public entities budget shape considering the characteristics and peculiarities of the effective political regimen in each nation. In Brazil, because it is a current subject of the financial law and of Brazil finance, in all the government scopes- federal, state and municipal- it tries to rescue the main mechanisms related to the budget that were settled in all the Brazilian constitutions which were in force since the proclamation of the Republic. It concludes by presenting several concepts that were admitted during this historical trajectory, from the simplest to the most advanced conception accepted against the society needs.
关键词:Orçamento; Sociedade; Controle; Receitas e Despesas
其他关键词:Budget; Society; Control; Income and Expenses