摘要：As evidências de que o desequilíbrio ecológico representa uma séria e iminente ameaça ao futuro da humanidade tem estimulado ações concretas na área ambiental. Uma delas foi a criação do ICMS Ecológico foco deste trabalho. Parte-se da premissa de que a proteção e a gestão responsável dos recursos naturais podem reverter o atual quadro de degradação ambiental para que se consiga atingir um patamar de desenvolvimento econômico sustentável. Como alternativa de adequar crescimento econômico sem depredar o meio ambiente os estados brasileiros têm criado espaços especialmente protegidos, as unidades de conservação. Além de incrementar as suas receitas os municípios cumprem o papel de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da sua comunidade. A partir desse contexto, o artigo tem como objetivo apresentar os critérios de repasse do ICMS Ecológico no Município de Maringá. Fundamentado em uma pesquisa descritiva e exploratória constatou-se que por meio de um critério ambiental a lei procura compensar os Municípios que adotam uma conduta ambiental conservacionista e abrigam unidades de conservação em seu território. Os resultados demonstraram que o Município de Maringá recebe esse incentivo desde 1991 devido aos parques existentes, e que esse montante repassado pode ser incrementado com políticas de manejo e conservação dessas áreas bem como com a inclusão das Reservas Particulares do Patrimônio Natural. Conclui-se que o ICMS Ecológico é um instrumento econômico de compensação fiscal que tem a qualidade de ser facilmente implementado tecnicamente, pois é perfeitamente adaptado à estrutura institucional legal no Brasil.
其他摘要：The evidence that environmental imbalances represent a serious and imminent threat to the future of mankindhas prompted concrete actions in the environmental field. One of these actions has been the creation of the“Environmental Sales Tax (ICMS)”, which is the focus of this study. It is based on the premise that theresponsible protection and management of natural resources can reverse the current state of environmentaldegradation, reaching a level of sustainable economic development. As an alternative to conciliate economicgrowth without destroying the environment, several Brazilian states have created specially protected areas,named conservation units. In addition to augmenting their revenues, the cities fulfill their role in contributingfor the improvement in quality of life within their communities. Based on this context, this study aims topresent the criteria for forwarding the Environmental ICMS in the city of Maringá. Based as a descriptiveand exploratory research study, it verified that by using an environmental criterion, the law rewards citiesthat adopt a conservationist policy and host conservation units within their borders. The results demonstratedthat the city of Maringá has received this incentive since 1991 due to the parks that already exist in that city. Furthermore, this revenue can be raised by using policies of management and conservation of these areas,as well as by including the city’s Natural Heritage Private Reserves. It can be concluded that the EnvironmentalICMS is an economic tool for fiscal incentive that can be easily implemented, as it is perfectly adapted to theBrazilian legal institutional structure.
关键词：ICMS; ICMS-Ecológico; Desenvolvimento sustentável; RPPN; Unidades de conservação
