摘要：Este texto tem como objetivos apresentar a trajetória percorrida para a proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes e o seu reconhecimento na condição de sujeitos de direitos e analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente na sua relação com instrumentos internacionais de proteção à infância. Para tanto foi desenvolvida uma investigação bibliográfica e documental a partir do levantamento de documentos e obras referentes à temática. As conclusões sinalizam que seu texto representa um dos mais avançados mecanismos de proteção dos direitos humanos de crianças e adolescentes na ordem mundial, de forma a normatizar no âmbito interno os tratados internacionais em que o país é signatário.
关键词：Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Estatuto da Criança e do Adolescente. Instrumentos internacionais de proteção à infância.
