标题：Direito como sistema de controle: para uma atualização da crítica da forma jurídica a partir da teoria dos sistemas / Law as System of Control: a Systems Theory’s Reinterpretation of the Critique of the Legal Form
摘要：O artigo pretende oferecer uma reinterpretação do debate tradicional sobre abstração da forma jurídica como dominação à luz da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann.Para tanto, utiliza como pressuposto a releitura marxista do processo de diferenciação do direito oferecida por Raffaele de Giorgi no início dos anos 1980.Sustenta-se que o caráter complexo e contingente do sistema jurídico e do sistema social modernos exige, paradoxalmente, padrões e projetos de certeza que servem para ocultar ou conter a incerteza que os constitui.Dessa perspectiva, a noção luhmanniana de generalização de expectativas normativas é compreendida como a produção pelo direito de modelos abstratos de orientação que resistem a mudanças concretas, mas, ao mesmo tempo, submetem-se a seleções contingentes, necessárias para controlar eficazmente o elevado número de surpresas que uma sociedade sem fundamentos metafísicos pode produzir.Ao final, conclui-se que, a partir desta alternância contraditória e paradoxal entre certeza e incerteza, o direito torna-se um sistema moderno de controle da sociedade.
关键词：Sociologia do Direito;Teoria dos sistemas; abstração da forma jurídica como dominação; controle social; certeza e incerteza do direito;Systems theory; abstraction of legal forms as domination; social control; legal certainty and uncertainty
