标题：O tratamento jurídico da greve no início do século XX: o direito e a violência na greve de 1906 / The legal treatment of the strike in the early twentieth century: the right and violence in the strike of 1906
摘要：O presente artigo discute o direito de greve no início do século XX no Brasil.Sob a influência da Constituição de 1890, o direito de greve era considerado pela doutrina jurídica da época e pelos tribunais como “um direito consagrado dos trabalhadores em todos os países civilizados.” Teóricos civilistas e penalistas da época eram concordantes em afirmar que pela legislação brasileira – Constituição e Código Penal – o direito de greve estava garantido aos trabalhadores brasileiros, de modo que em 1920, o Supremo Tribunal Federal reconheceu este direito, posição já adotada por vários tribunais inferiores.Por outro lado, a prática do Poder Executivo era distinta: combatia as greves como se uma guerra fosse.Ao primeiro grito de greve, soldados, navios de guerra e policiais eram enviados para conter esta “perturbação da ordem.” Desta forma, o presente texto visa a investigar a relação da doutrina e da jurisprudência brasileira com as práticas do Poder Executivo republicano na greve dos ferroviários de 1906, a maior paralisação de trabalhadores do país até então.O objetivo é tensionar, colocar em embate as narrativas, e verificar como a relação entre as diversas fontes de história do direito e os movimentos sociais podem contribuir para uma pesquisa histórico jurídica crítica e problematizante.
关键词：Direito; Sociologia; História do Direito;Direito de greve; Movimentos sociais; História do Direito;Right to strike; Social Movements; Legal History
