标题：Vinculação dos particulares a Direitos Fundamentais: breves considerações da Filosofia Constitucional / The binding of individuals to the Fundamental Rights: brief considerations of Constitucional Philosophy
摘要：Tomando como ponto de partida que a deliberação por qualquer dos modelos de vinculação dos particulares a direitos fundamentais decorre de pressupostos metodológicos imprescindíveis, quais sejam, posições teóricas acerca da concepção de constituição, bem como da concepção mais apropriada acerca dos direitos fundamentais no ordenamento jurídico pátrio, este trabalho se envereda nos debates propostos pelas correntes do liberalismo igualitário e do comunitarismo, nas versões formuladas, respectivamente, por John Rawls e Michael Walzer.Deste confronto teórico, sucedem distintos papéis e significados atribuídos à constituição e ao seu sistema de direitos, os quais desdobram-se em modelos diversos para a vinculação dos particulares a direitos fundamentais, indicando que a fundamentação filosófica e política de qualquer opção dogmática pode torná-la mais vigorosa.
关键词：Direito;Direitos Fundamentais e Direito Privado; Liberalismo Igualitário; Comunitarismo;Fundamental Rights and Private Law; Egalitarian Liberalism; Communitarianism.
