期刊名称：Revista Brasileira de Direito do Petróleo, Gás e Energia
印刷版ISSN：2317-5583
出版年度：2013
卷号：4
页码：98-113
DOI：10.12957/rbdp.2013.8165
语种：Portuguese
出版社：Universidade do Estado do Rio de Janeiro
摘要：Este artigo analisa os principais aspectos jurídicos relacionados à exploração e à produção de gás não convencional no Brasil, perpassando pela conceituação das fontes não convencionais e pela regulamentação da matéria, necessária à segurança jurídica do investidor. Trata-se de assunto de grande relevância ao mercado energético mundial, visto que se está diante de uma fonte alternativa ao petróleo e ao gás convencionais. No âmbito brasileiro, o tema merece especial destaque em razão da proximidade da Décima Segunda Rodada de Licitações da ANP, que contempla a possibilidade de exploração de recursos não convencionais.
关键词：Fontes não convencionais de petróleo e gás;exploração e produção;gás não convencional;Brasil;regulação
